A meia-entrada em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e de
lazer também é garantida pelo projeto que institui o Estatuto da
Juventude (PL 4529/04), aprovado em Plenário na Câmara Federal nesta
quarta-feira, para todo o território nacional.
Além disso, o texto determina que 30%, no mínimo, dos recursos do Fundo
Nacional de Cultura terão de ser destinados preferencialmente a
programas e projetos culturais voltados aos jovens.
Da mesma forma, emissoras de rádio e televisão terão de destinar espaços
e horários especiais voltados a tratar da realidade social do jovem.
Profissão e renda Para estimular a profissionalização, o
substitutivo aprovado prevê que o Poder Público terá de realizar ações
voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Deverá ser dada
prioridade a programas de primeiro emprego e à introdução da
aprendizagem na administração pública direta.
Entre as medidas que serão implementadas está a criação de uma linha de
crédito especial para jovens empreendedores. Como parte do acordo, a
relatora retirou do texto que essa linha teria recursos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT).
Sistemas nacionais Com o objetivo de articular as
diversas políticas de municípios, estados e União direcionadas aos
jovens, o substitutivo cria mecanismos de coleta de informações,
avaliações e gerenciamento dos programas. Haverá um Sistema Nacional da
Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, e do qual
participarão todos os governos.
Planos nacional, estaduais e municipais de juventude deverão ser
elaborados. Para cumprir os objetivos das políticas públicas para a
juventude, os municípios poderão se unir em consórcios.
Conselhos A exemplo dos conselhos da criança e do
adolescente, os governos deverão criar conselhos de juventude para
colaborar na formulação das políticas públicas.
A relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) retirou as regras de eleição para o
conselho e de número mínimo de representantes, mas manteve o critério
de paridade entre integrantes dos governos e da sociedade civil.
Entre as atribuições do conselho de juventude estão a de notificar o
Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os
direitos do jovem garantidos na legislação; e a de elaborar relatório
anual sobre as políticas públicas de juventude.
Informação e avaliação A União criará e gerenciará subsistemas nacionais de informações sobre a juventude e de acompanhamento das políticas.
Outra mudança em relação ao texto aprovado na comissão especial é a
retirada do artigo que criava o Fundo Nacional de Juventude para
financiar a gestão das políticas públicas e sustentar o conselho
nacional.
Reportagem – Eduardo Piovesan
AGÊNCIA CÂMARA
Nota da Liter & Arte Brasil: A notícia é mais que válida e não há como negar a impostancia da mesma. Porém, sem um controle ou limitação nos valores cobrados pelos ingressos, os jovens o outros tantos cidadãos continuarão fora do circuito cultural. O que se vê atuamente é cobranças de ingressos pelo dobro do preço como forma de burlar a Lei.
LINKS:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/203599-TEXTO-REGULA-MEIA-ENTRADA,-MERCADO-DE-TRABALHO-E-CRIACAO-DE-CONSELHOS.html
Estatuto da Juventude - PL-4529/2004: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=271219
Fonte: http://www.tudorondonia.com/noticias/camara-federal-aprova-meia-entrada-para-todo-o-pais,23991.shtml
Nenhum comentário:
Postar um comentário